A Situação Atual da Escola Pública Regulada e Regulamentada

Ao compreendermos o aparato legal que embasa o cotidiano da escola, seus objetivos centrais, sua historicidade, conseguimos ter uma visão panorâmica do que são as instituições de ensino no Brasil e qual a situação atual das escolas.

Primeiramente, precisamos entender o que é escola, no caso desta unidade, a escola pública, para além de sua infraestrutura física. É imprescindível ter em mente que uma escola não é apenas uma estrutura composta de prédios, quadras de esporte, salas e corredores, quadros e pátios, tampouco apenas um lugar de circulação de pessoas, professores, alunos e funcionários. O fundamento dela é a ideia.

Todo o conhecimento humano é centrado no espaço sagrado da escola. Desde a verbalização das primeiras palavras da criança até as pesquisas mais avançadas feitas em universidades e laboratórios, a escola está presente no cotidiano dos indivíduos. É dentro dos seus muros que se conserva, se cria, se reproduz, se renova, se contesta e se valida o conhecimento humano. Por esse motivo, é fundamental a liberdade dos professores para ensinar, porque ela extrapola o simples conteúdo pelo conteúdo. É a valorização da prática humana, a produção e reprodução do conhecimento, que nos diferencia do restante dos animais.

Em termos históricos, as escolas avançaram muito nas últimas décadas no Brasil. Todavia, ainda existem obstáculos gigantescos para fornecermos uma educação de qualidade a todos os brasileiros. Desde as influências das escolas jesuíticas no período colonial, passando pela Pedagogia Nova dos anos de 1930 até os debates em torno da democratização do ensino no final dos anos de 1980, a educação no Brasil evolui paulatinamente. Há diversas dificuldades encontradas no âmbito da educação, como problemas de infraestrutura, a necessidade de expansão do ensino, a urgência de melhoria na formação e remuneração dos professores, bem como na qualidade de um ensino que atenda às demandas dos novos tempos, além da busca pela equidade e pela valorização das diferenças. Porém, mesmo com tantos problemas, a educação no Brasil avança. As escolas têm assumido e cumprido seus compromissos. Não é possível dizer que não estejamos caminhando para um desenvolvimento, mesmo que a duras penas.

Níveis da Educação Escolar no Brasil: Educação Básica e Ensino Superior

Um dos documentos mais importantes que estruturam a legislação educacional brasileira é a Base Nacional Curricular Comum (BNCC). A BNCC é um documento construído coletivamente por diversos profissionais da educação e cujo objetivo é definir o conjunto orgânico e progressivo das aprendizagens essenciais em cada nível e em cada modalidade da educação básica (BRASIL, 2018).

A BNCC objetiva também uma unificação dos conteúdos nas diversas etapas da educação básica em âmbitos federal, estadual e municipal. Assim, a BNCC integra a política educacional alinhando ações nacionais no sentido de centralizar a formação dos professores, as formas de avaliação, a elaboração e a aplicação dos conteúdos educacionais e a infraestrutura mínima necessária para o funcionamento de todas as escolas do país. A promulgação da BNCC é a tentativa de superar a fragmentação das políticas educacionais, criando uma integração entre as três esferas do poder público e dispondo diretrizes para todos os níveis de ensino.

A educação básica é formada por três etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Essas três frentes de ação articulam a construção de conhecimentos, o desenvolvimento de habilidades e a formação de atitudes e valores de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Quais as competências gerais da educação básica? Segundo a BNCC, compete à educação básica:

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
3. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
4. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
7. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.
9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
10. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários (BRASIL, 2018, p. 9).

Como é possível notar, os objetivos da educação básica são bastante complexos e implicam um longo período de aprendizagem, além de uma infraestrutura adequada para a sua efetiva assimilação por parte dos alunos. Para que todas essas competências sejam cumpridas, a formação dos professores também é ponto fundamental.

Educação Infantil

A primeira etapa da educação básica é a educação infantil, dividida entre a creche e a pré-escola. Assim, o ensino começa nas creches, com os bebês (de zero a um ano e seis meses) e as crianças bem pequenas (um ano e sete meses a três anos e onze meses). Posteriormente, as crianças pequenas (de quatro a cinco anos e onze meses) passam para a pré-escola. Nessa fase, o ensino é praticado principalmente por meio de interações e brincadeiras, respeitando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento previstos na legislação, que são:

1. Conviver com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas.
2. Brincar cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais.
3. Participar ativamente, com adultos e outras crianças, tanto do planejamento da gestão da escola e das atividades propostas pelo educador quanto da realização das atividades da vida cotidiana, tais como a escolha das brincadeiras, dos materiais e dos ambientes, desenvolvendo diferentes linguagens e elaborando conhecimentos, decidindo e se posicionando.
4. Explorar movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades: as artes, a escrita, a ciência e a tecnologia.
5. Expressar, como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio de diferentes linguagens.
6. Conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento, nas diversas experiências de cuidados, interações, brincadeiras e linguagens vivenciadas na instituição escolar e em seu contexto familiar e comunitário (BRASIL, 2018, p. 38).

A BNCC garante que, durante a educação infantil, a criança desenvolva cinco campos de experiência:

• O eu, o outro e o nós;
• Corpo, gestos e movimentos;
• Traços, sons, cores e formas;
• Escuta, fala, pensamento e a imaginação;
• Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

Vamos tomar como exemplos de aprendizagem experimental o campo “traços, sons, cores e formas”. A educação infantil prevê que, nesse caso, os bebês exploram sons produzidos pelo seu próprio corpo (gritos, choro, risadas) e a interação com os objetos do ambiente (brinquedos, seus objetos pessoais, etc.). No caso das crianças bem pequenas, criam-se sons com materiais, objetos e instrumentos musicais, para acompanhar os diversos ritmos de músicas infantis. As crianças pequenas, por sua vez, aprendem a utilizar os sons produzidos pelos instrumentos e pelos objetos durante as brincadeiras de faz de conta, encenações, criações musicais e festas.

Percebam que o objetivo desse nível de ensino não é que as crianças aprendam conteúdos formais, mas sim adquiram habilidades mínimas de coordenação motora e compreensão do meio, realizando exercícios imaginativos por meio de brincadeiras, jogos, cantigas e interações com outras crianças. Com isso, o educador infantil permite à criança conhecer a si mesma e aos outros e compreender as relações com a natureza, com a cultura e com a produção científica, que são expressas nos cuidados pessoais, como alimentar-se da maneira correta, vestir-se, cuidar de sua higiene pessoal, escovar os dentes e lavar as mãos.

Desde quando o indivíduo é bebê, a escola tem o papel fundamental de estimular o corpo a expressar os sentimentos e experimentar habilidades corporais, como pular, correr, dançar, até nos anos finais da educação infantil, quando os pequenos aprendem a ter o autocuidado com higiene e alimentação. O desenvolvimento de todas essas habilidades e competências compõe a educação infantil.

Ensino Fundamental

O ensino fundamental no Brasil tem nove anos de duração e é a etapa mais longa da educação básica. Para ingressar nesse nível, os estudantes devem ter entre 6 e 14 anos, fase muito delicada na vida dos indivíduos, devido às diversas transformações que o corpo passa, afetando os aspectos emocionais.

O ensino fundamental é dividido em duas outras fases: os anos iniciais ou ensino fundamental I, e os anos finais, ou ensino fundamental II. A primeira fase valoriza situações lúdicas de aprendizagem, articulando-se todo o campo de experiências vivenciadas na educação infantil. Outro foco dessa primeira fase é o desenvolvimento da oralidade, pré-requisito central para a apropriação do sistema de escrita alfabética e de outros sistemas de representação, como os sinais matemáticos e os registros artísticos, além das concepções de tempo e espaço.

Os primeiros dois anos do ensino fundamental são quase que integralmente dedicados à alfabetização, garantindo aos alunos oportunidades de se apropriarem do sistema de escrita alfabética, desenvolvendo, concomitantemente, as habilidades de leitura.

Nos anos finais ou ensino fundamental II, os desafios se tornam bem mais complexos. Ocorre, nesta fase, fragmentação do currículo em disciplinas e a substituição de um único professor por vários. Antes, no ensino fundamental I, havia um único professor que ministrava todos os conteúdos; já nesta segunda fase, há um professor especializado para cada disciplina, o que exige dos alunos um grande esforço de organização e adaptação para dar continuidade à aprendizagem.

Um dos maiores desafios do professor no cotidiano da escola é o surgimento da cultura digital. A introdução de tecnologias de informação tem trazido mudanças na forma de incorporar computadores, tablets, smartphones, entre outros aparelhos, ao cotidiano das instituições sem prejuízo às aprendizagens tradicionais. Nesse sentido, para evitar alienação por parte dos alunos ou o fracasso no ensino fundamental, é crucial saber lidar com o uso dessas tecnologias em sala de aula. Na BNCC, podemos ler:

Nessa direção, no Ensino Fundamental – Anos Finais, a escola pode contribuir para o delineamento do projeto de vida dos estudantes, ao estabelecer uma articulação não somente com os anseios desses jovens em relação ao seu futuro, como também com a continuidade dos estudos no Ensino Médio. Esse processo de reflexão sobre o que cada jovem quer ser no futuro, e de planejamento de ações para construir esse futuro, pode representar mais uma possibilidade de desenvolvimento pessoal e social (BRASIL, 2018, p. 62).

Vistos os objetivos do ensino fundamental, vamos a um estudo pormenorizado de cada componente do currículo, os quais se encontram divididos em cinco áreas do conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.

A área das Linguagens, segundo a BNCC, é composta pelas disciplinas de Língua Portuguesa, Arte, Educação Física, e, nos anos finais, ocorre a introdução da Língua Inglesa. Nesse contexto, as competências específicas de linguagens para o ensino fundamental, conforme a BNCC, são:

1. Compreender as linguagens como construção humana, histórica, social e cultural, de natureza dinâmica, reconhecendo-as e valorizando-as como formas de significação da realidade e expressão de subjetividades e identidades sociais e culturais.
2. Conhecer e explorar diversas práticas de linguagem (artísticas, corporais e linguísticas) em diferentes campos da atividade humana para continuar aprendendo, ampliar suas possibilidades de participação na vida social e colaborar para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.
3. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao diálogo, à resolução de conflitos e à cooperação.
4. Utilizar diferentes linguagens para defender pontos de vista que respeitem o outro e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, atuando criticamente frente a questões do mundo contemporâneo.
5. Desenvolver o senso estético para reconhecer, fruir e respeitar as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, inclusive aquelas pertencentes ao patrimônio cultural da humanidade, bem como participar de práticas diversificadas, individuais e coletivas, da produção artístico-cultural, com respeito à diversidade de saberes, identidades e culturas.
6. Compreender e utilizar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares), para se comunicar por meio das diferentes linguagens e mídias, produzir conhecimentos, resolver problemas e desenvolver projetos autorais e coletivos (BRASIL, 2018, p. 65).

Na disciplina de Língua Portuguesa, o texto é a unidade de trabalho fundamental do professor e dos alunos. O objetivo é desenvolver as habilidades de leitura e produção de textos em várias formas, de modo que os alunos aprendam a relacionar o texto com as condições de produção (autor, época e discurso), bem como reconhecer o tema e extrair as ideias principais. A disciplina também visa desenvolver estratégias de leitura, como estabelecer relações entre o conhecimento prévio e o que o texto traz. Em suma, a língua portuguesa no ensino fundamental é composta de oralidade, análise linguística e semiótica (alfabetização) leitura/escuta e produção de textos.

A disciplina de Arte inclui artes visuais, dança, música e teatro. Por intermédio dos fenômenos artísticos, os professores envolvem as crianças nas práticas de criar, ler, produzir, construir, exteriorizar e refletir sobre a sensibilidade, a intuição, o pensamento, as emoções e a subjetividade. Por meio da música, elas reconhecem o timbre, o ritmo e a melodia. Pelo teatro, reconhecem as situações do cotidiano. Pelas artes visuais, reconhecem os elementos de cor, espaços, movimento, identificando diversas manifestações artísticas, como desenho, pintura, colagem, dobradura, etc.

A Educação Física, também pertencente à área das Linguagens, fica a cargo das práticas corporais por intermédio de jogos e brincadeiras e dos esportes. É nessa disciplina que os alunos aprendem as marcas que comparam os resultados em segundos, metros ou quilos e desenvolvem a precisão dos movimentos, como o ato de arremessar lançar objetos. Também é nessa disciplina que se desenvolvem as primeiras noções de competitividade, de trabalho em equipe, com o uso de técnicas e táticas para alcançar objetivos predeterminados.

Por fim, nos anos finais, se introduz a disciplina de Língua Inglesa, como forma de atender às demandas da sociedade globalizada. Em um mundo cada vez mais transnacional, é elementar a aprendizagem desse idioma, compreendendo composições interculturais entre a língua portuguesa e a inglesa.

Outra área do ensino fundamental é a da Matemática, a qual já se encontra em estágio bem complexo. Segundo a BNCC:

A Matemática não se restringe apenas à quantificação de fenômenos determinísticos – contagem, medição de objetos, grandezas – e das técnicas de cálculo com os números e com as grandezas, pois também estuda a incerteza proveniente de fenômenos de caráter aleatório. A Matemática cria sistemas abstratos, que organizam e inter-relacionam fenômenos do espaço, do movimento, das formas e dos números, associados ou não a fenômenos do mundo físico. Esses sistemas contêm ideias e objetos que são fundamentais para a compreensão de fenômenos, a construção de representações significativas e argumentações consistentes nos mais variados contextos (BRASIL, 2018, p. 265).

De acordo com essa perspectiva, a Matemática do ensino fundamental tem por objetivo criar habilidades que progridem ano a ano, com base na compreensão de novas ferramentas de cálculo para resolver problemas e situações cada vez mais complexas.

A terceira área mencionada pela BNCC é a das Ciências da Natureza, cujo objetivo é preparar os alunos para o letramento científico. Nesse processo, os alunos aprendem, por intermédio da observação do mundo à sua volta, a fazer questionamentos, definindo problemas que depois serão solucionados pelo método científico. Assim, os estudantes do ensino fundamental aventam hipóteses, fazem o levantamento de dados e propõem intervenções para soluções de problemas cotidianos, utilizando o método científico. Os conteúdos de Ciência estão organizados em três unidades temáticas: matéria e energia; vida e evolução; e terra e universo.

A área das Ciências Humanas, por sua vez, contempla as disciplinas de História e Geografia, as quais se ocupam de construir conhecimentos a respeito de tempo e espaço, cognição e contexto. A BNCC versa sobre as Ciências Humanas no ensino básico afirmando que:

As Ciências Humanas devem, assim, estimular uma formação ética, elemento fundamental para a formação das novas gerações, auxiliando os alunos a construir um sentido de responsabilidade para valorizar: os direitos humanos; o respeito ao ambiente e à própria coletividade; o fortalecimento de valores sociais, tais como a solidariedade, a participação e o protagonismo voltados para o bem comum; e, sobretudo, a preocupação com as desigualdades sociais. Cabe, ainda, às Ciências Humanas cultivar a formação de alunos intelectualmente autônomos, com capacidade de articular categorias de pensamento histórico e geográfico em face de seu próprio tempo, percebendo as experiências humanas e refletindo sobre elas, com base na diversidade de pontos de vista (BRASIL, 2018, p. 354).

No campo da Geografia, o objetivo central é criar o chamado raciocínio geográfico, que é uma maneira de pensamento espacial para compreender aspectos fundamentais da realidade, desde a localização de fatos e fenômenos terrestres até a composição física-natural do planeta Terra em suas diversas localidades. Este raciocínio implica sete princípios, cujas descrições constam no quadro a seguir.

Por fim, no campo da História, no ensino fundamental, o objetivo é desenvolver a noção de processo histórico a partir de habilidades como identificação, comparação, contextualização, interpretação e análise de um objeto no tempo. Assim, a História tem o papel de fornecer os meios necessários para a compreensão de acontecimentos históricos, relações de poder e mecanismos de transformação e manutenção de estruturas sociais ao longo do tempo, fornecendo subsídios para o entendimento de aspectos políticos, econômicos e culturais em diferentes espaços.

Aqui concluímos o tópico referente ao ensino fundamental, a mais longa das etapas do ensino e que cobre uma parte fundamental da vida, que é a transição entre a infância e a adolescência. Todos os processos aqui descritos estão detalhados com maior profundidade na BNCC, que é o documento fundamental que deve guiar o planejamento de aulas de todo profissional da educação.

Ensino Médio

O ensino médio é a etapa final do ensino básico. Nessa fase, os alunos passam a ser uma categoria sociocultural conhecida como juventude. Nesse contexto, uma escola voltada aos jovens deve entendê-los em sua singularidade, reconhecendo a juventude como uma categoria de participantes ativos da sociedade. Implica também na adoção de uma escola que acolha das diversidades, garantindo direitos básicos e promovendo o respeito à pessoa humana.

Um dos principais objetivo do ensino médio, para além de um aprofundamento dos conteúdos trabalhados no ensino fundamental, é a articulação desses conhecimentos com um projeto de vida, tanto no que diz respeito aos estudos – a escolha de um curso de ensino superior ou profissionalizante – quanto na definição de uma área de trabalho que vá ao encontro dos interesses pessoais, das ambições de vida de um estudante. É papel do professor e da escola auxiliar os alunos nessa fase da vida, aconselhando-os a mesclar suas habilidades pessoais com um plano de vida que lhe forneça uma profissão digna.

Para que isso ocorra, há a expansão dos itinerários formativos em conjunto com o aumento das disciplinas curriculares. As áreas no ensino médio são compostas por: Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

No ensino médio, Linguagens e suas Tecnologias continua a abarcar as mesmas disciplinas (Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e Língua Inglesa), com o foco no desenvolvimento de uma autonomia de produção na prática de diferentes linguagens e no uso criativo das mídias. Em Matemática e suas Tecnologias, o foco é o aprofundamento dos conhecimentos desenvolvidos no ensino fundamental, aperfeiçoando as operações básicas e lidando com operações cada vez mais complexas com maior nível de reflexão e abstração. A área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias se especializa em três disciplinas, Física, Química e Biologia, as quais lidam com complexidades que antes só ficavam a cargo das Ciências. No campo das Ciências Humanas e suas Tecnologias, a área passa a incorporar quatro disciplinas: História, Geografia, Sociologia e Filosofia.

A formação desses itinerários formativos objetiva uma maior flexibilização da organização curricular, possibilitando a escolha do estudante pelas áreas com as quais mais se identifica, compondo, assim, os itinerários integrados, que são os seguintes:

I – Linguagens e suas tecnologias: aprofundamento de conhecimentos estruturantes para aplicação de diferentes linguagens em contextos sociais e de trabalho, estruturando arranjos curriculares que permitam estudos em línguas vernáculas, estrangeiras, clássicas e indígenas, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), das artes, design, linguagens digitais, corporeidade, artes cênicas, roteiros, produções literárias, dentre outros, considerando o contexto local e as possibilidades de oferta pelos sistemas de ensino;
II – Matemática e suas tecnologias: aprofundamento de conhecimentos estruturantes para aplicação de diferentes conceitos matemáticos em contextos sociais e de trabalho, estruturando arranjos curriculares que permitam estudos em resolução de problemas e análises complexas, funcionais e não lineares, análise de dados estatísticos e probabilidade, geometria e topologia, robótica, automação, inteligência artificial, programação, jogos digitais, sistemas dinâmicos, dentre outros, considerando o contexto local e as possibilidades de oferta pelos sistemas de ensino;
III – Ciências da natureza e suas tecnologias: aprofundamento de conhecimentos estruturantes para aplicação de diferentes conceitos em contextos sociais e de trabalho, organizando arranjos curriculares que permitam estudos em astronomia, meteorologia, física geral, clássica, molecular, quântica e mecânica, instrumentação, óptica, acústica, química dos produtos naturais, análise de fenômenos físicos e químicos, meteorologia e climatologia, microbiologia, imunologia e parasitologia, ecologia, nutrição, zoologia, dentre outros considerando o contexto local e as possibilidades de oferta pelos sistemas de ensino;
IV – Ciências humanas e sociais aplicadas: aprofundamento de conhecimentos estruturantes para aplicação de diferentes conceitos em contextos sociais e de trabalho, estruturando arranjos curriculares que permitam estudos em relações sociais, modelos econômicos, processos políticos, pluralidade cultural, historicidade do universo, do homem e natureza, dentre outros, considerando o contexto local e as possibilidades de oferta pelos sistemas de ensino;
V – Formação técnica e profissional: desenvolvimento de programas educacionais inovadores e atualizados que promovam efetivamente a qualificação profissional dos estudantes para o mundo do trabalho, objetivando sua habilitação profissional tanto para o desenvolvimento de vida e carreira quanto para adaptar-se às novas condições ocupacionais e às exigências do mundo do trabalho contemporâneo e suas contínuas transformações, em condições de competitividade, produtividade e inovação, considerando o contexto local e as possibilidades de oferta pelos sistemas de ensino (Resolução CNE/CEB nº 3/2018, art. 12) (BRASIL, 2018, p. 479).

É durante o ensino médio que ocorre o aprofundamento dos conteúdos trabalhados no ensino fundamental e que, geralmente, os estudantes passam a pensar com seriedade sobre a carreira profissional, o vestibular e os cursos técnicos. É fundamental que os profissionais da educação estejam preparados para aconselhar os alunos para que realizem escolhas conscientes, de acordo com as suas competências e habilidade individuais.

Modalidades de Educação

Além das etapas que compõem a educação básica, a legislação educacional brasileira prevê seis modalidades de ensino com o objetivo de atender a demandas específicas da sociedade. Veja o infográfico a seguir.

As modalidades da educação básica visam atender a demandas específicas de alguns setores sociais que precisam de uma educação com certas particularidades. É importante sublinhar que cada modalidade foi alcançada ou estruturada a partir das pressões políticas de cada grupo ou da necessidade do poder público de incorporar as exigências desses setores.

A educação especial atende também alunos que apresentam alguma dificuldade de aprendizagem, problemas de conduta ou mesmo alunos superdotados. A educação especial está inserida nas escolas regulares a fim de integrar essas pessoas à sociedade, para que não se desenvolvam em instituições isoladas do meio social. Conforme a LDBEN de 1996, que regulamenta o ensino especial, algumas disciplinas precisam ser incorporadas na formação dos professores, como noções mínimas de libras (MANTOAN, 2006).

Por sua vez, a educação de jovens e adultos (EJA) foi criada com o objetivo de promover a alfabetização, além do incentivo à profissionalização. Trata-se de um fundamento essencial da cidadania, o qual visa vincular o trabalho intelectual ao profissional (ALMEIDA; CORSO, 2015).

Já em relação à educação do campo, ao invés de um entendimento depreciativo a respeito do camponês, a educação rural visa à valorização dos conhecimentos e das práticas dos trabalhadores rurais, enfatizando o campo como lugar de trabalho por práticas sustentáveis (SOUZA, 2008).

Na educação escolar indígena, existe a preocupação com a formação de uma consciência a respeito da cidadania e do pertencimento desses indivíduos na sociedade (SOBRINHO; SOUZA; BETTIOL, 2017).

Na educação escolar quilombola, os desafios se organizam em mesclar os conteúdos regulares com metodologias que dialoguem com a realidade social em que vivem os quilombolas, respeitando os aspectos referentes à sua etnia, aos seus costumes e às suas memórias presentes.

Por fim, a educação a distância (EAD) trata-se de uma modalidade em amplo crescimento que visa a autonomia e o uso de processos tecnológicos como ferramentas auxiliares ao ensino. A EAD tem proporcionado aos estudantes a possibilidade de organizarem seus próprios horários de estudo, conforme seu ritmo e seu estilo de aprendizagem. A EAD objetiva a construção de uma comunidade de ensino virtual que mantenha o aspecto tradicional da coletividade na produção e na reprodução do conhecimento (COSTA, 2017).

Considerações Finais

Nesta unidade, discutimos a composição principal da educação básica no Brasil, passando pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio e compreendendo as etapas e as diferentes modalidades que compõem o nosso sistema de ensino. Discutimos também as competências e as habilidades necessárias para a passagem de cada etapa da educação básica. Além disso, vimos a importância dos instrumentos avaliativos da educação, como o Enem, o Ideb, o Encceja e o Enade.

Tais instrumentos são de extrema importância para que possamos gerir o sistema de ensino com eficácia, sabendo exatamente onde o dinheiro público deve ser aplicado e de que forma podemos melhorar a formação dos profissionais e a qualidade do ensino, uma vez que a política educacional brasileira precisa contar com bases de dados, informações e índices de avaliação periodicamente atualizados.